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Resolução SEDE Nº 14 DE 04/07/2012

Aprova a criação de classe tarifária de Gás Natural, para fornecimento ao mercado de comercializadores de Gás Natural Comprimido ou Gás Natural Liquefeito para fins industriais no âmbito da Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG.

Estadual - MG - DOE - 5 jul 2012

Resolução SEDE Nº 13 DE 04/07/2012

Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG.

Estadual - MG - DOE - 5 jul 2012

Decreto Nº 46001 DE 04/07/2012

Aprova o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas, para os anos de 2011 e 2012, com as alterações introduzidas pela Deliberação nº 1/2012 do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.

Estadual - MG - DOE - 5 jul 2012

Comunicado SRE Nº 7 DE 04/07/2012

Estadual - MG - DOE - 5 jul 2012

Decreto Nº 5132 DE 02/07/2012

Regulamenta a Lei nº 17.197/2012 que autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder subvenção para execução de ações do Programa Morar Bem Paraná e dos Programas Habitacionais de Interesse Social desenvolvidos pela COHAPAR, e dá outras providências.

Estadual - PR - DOE - 2 jul 2012

Portaria SF Nº 109 DE 06/06/2012

Estadual - PE - DOE - 5 jul 2012

Lei Nº 14722 DE 04/07/2012

Introduz alterações na Lei nº 10.259, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativamente à baixa da inscrição estadual de responsável por obra hidráulica, de construção civil e congêneres.

Estadual - PE - DOE - 5 jul 2012

Lei Nº 14721 DE 04/07/2012

Institui sistemática de tributação referente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas.

Estadual - PE - DOE - 5 jul 2012

Lei Nº 14720 DE 04/07/2012

Dispõe sobre a desobrigação de as pessoas obesas passarem pelos sistemas de bloqueio para controle de acesso quando do embarque ou desembarque nos veículos utilizados no transporte público de passageiros no âmbito da Região Metropolitana do Recife - RMR e no transporte público de passageiros no âmbito intermunicipal, e dá outras providencias.

Estadual - PE - DOE - 5 jul 2012

Lei Nº 14716 DE 04/07/2012

Proíbe a instalação e funcionamento de empreendimentos para destinação, tratamento e triagem de resíduos sólidos em todas as Unidades de Conservação de Pernambuco, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 5 jul 2012