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Decreto Nº 38241 DE 04/06/2012

Modifica o Decreto nº 33.205, de 27 de março de 2009, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química.

Estadual - PE - DOE - 5 jun 2012

Portaria GSF Nº 320 DE 18/05/2012

Estabelece o cronograma para o credenciamento do sujeito passivo das obrigações tributárias e não tributárias estaduais junto à SEFAZ - PI para acesso ao Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e.

Estadual - PI - DOE - 1 jun 2012

Resolução SEFAZ Nº 497 DE 04/06/2012

Dispõe sobre a concessão, alteração, renovação e impedimento de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de estabelecimento do setor de fumo e cigarros.

Estadual - RJ - DOE - 5 jun 2012

Instrução Normativa RE Nº 40 DE 30/05/2012

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Estadual - RS - DOE - 5 jun 2012

Instrução Normativa RE Nº 41 DE 30/05/2012

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Estadual - RS - DOE - 5 jun 2012

Portaria SEF Nº 178 DE 01/06/2012

Dispõe sobre as atividades de fiscalização de tributos no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - SC - DOE - 4 jun 2012

Ato DIAT Nº 12 DE 31/05/2012

Dispõe sobre a emissão de anexos de Notificações Fiscais e Termos de Intimação Fiscal para Defesa Prévia em meio eletrônico.

Estadual - SC - DOE - 4 jun 2012

Lei Nº 7413 DE 01/06/2012

Altera o art. 6º da Lei nº 6.873, de 06 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a necessidade de efetuação de cadastro para hospedagem de crianças e adolescentes menores de 18 (dezoito) anos por hotéis, pousadas, pensões e estabelecimentos congêneres estabelecidos no Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Estadual - SE - DOE - 5 jun 2012

Instrução Normativa SGT Nº 24 DE 01/06/2012

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Estadual - TO - DOE - 4 jun 2012

Portaria SAT Nº 2278 DE 04/05/2012

Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica

Estadual - MS - DOE - 7 mai 2012