Legislações



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Ato SUFIS/GFSC Nº 6 DE 29/05/2012

Estadual - MT - DOE - 1 jun 2012

Lei Nº 4204 DE 04/06/2012

Torna obrigatória a numeração das cadeiras nas salas de cinema do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 5 jun 2012

Decreto Nº 8 DE 04/06/2012

Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Estaduais na Data que Menciona.

Estadual - MS - DOE - 5 jun 2012

Portaria IMA Nº 1217 DE 30/05/2012

Dispõe sobre o registro de entidades promotoras, baixa normas para a realização e controle sanitário de animais em eventos pecuários.

Estadual - MG - DOE - 5 jun 2012

Decreto Nº 32995 DE 01/06/2012

Altera o Decreto nº 25.239, de 11 de julho de 2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 2 jun 2012

Decreto Nº 38242 DE 04/06/2012

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na importação de produtos para utilização nos processos produtivos respectivamente indicados.

Estadual - PE - DOE - 5 jun 2012

Lei Nº 14689 DE 04/06/2012

Veda a cobrança de taxas de abertura de crédito, taxas de abertura ou confecção de cadastros ou quaisquer outras tarifas, implícitas ou explícitas, de qualquer nomenclatura, que caracterizem despesas acessórias ao consumidor na compra de bens móveis, imóveis e semoventes no âmbito do Estado de Pernambuco.

Estadual - PE - DOE - 5 jun 2012

Lei Nº 14692 DE 04/06/2012

Assegura ao consumidor, no âmbito do Estado de Pernambuco, o direito de livre escolha da oficina em casos de cobertura dos danos em veículo por seguradora.

Estadual - PE - DOE - 5 jun 2012

Lei Nº 14693 DE 04/06/2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão dos números dos telefones de utilidade pública do PROCON, emergência do SAMU e da Polícia Militar no verso dos ingressos produzidos para os eventos musicais realizados no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 5 jun 2012

Lei Nº 14694 DE 04/06/2012

Introduz alterações na Lei Estadual nº 14.299, de 11 de maio de 2011, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 5 jun 2012