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Instrução Normativa SEF Nº 10 DE 31/05/2012

Altera a Instrução Normativa SEF nº 17, de 4 de julho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS, nos termos do Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006, e adota providências correlatas.

Estadual - AL - DOE - 5 jun 2012

Decreto Nº 32474 DE 01/06/2012

Concede adicional de crédito do ICMS nas hipóteses e condições que estabelece.

Estadual - AM - DOE - 1 jun 2012

Decreto Nº 32475 DE 01/06/2012

Altera o Decreto nº 32.294, de 2012, que prorroga os prazos para o pagamento do ICMS dos contribuintes localizados em municípios que se encontram em estado de emergência ou calamidade pública.

Estadual - AM - DOE - 1 jun 2012

Decreto Nº 32476 DE 01/06/2012

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e ECF e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 1 jun 2012

Portaria INEMA Nº 2759 DE 04/06/2012

Define os critérios e diretrizes para elaboração e apresentação ao INEMA de documentos e informações em meio digital a serem inseridas no Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos - SEIA, para formação e posterior instrução de processos.

Estadual - BA - DOE - 5 jun 2012

Decreto Nº 33696 DE 01/06/2012

Considera no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal o dia 08 de junho de 2012, como ponto facultativo.

Estadual - DF - DOE - 5 jun 2012

Decreto Nº 939 DE 04/06/2007

Decreta Ponto Facultativo.

Estadual - ES - DOE - 5 jun 2007

Portaria DETRAN Nº 193 DE 29/05/2012

Estadual - GO - DOE - 5 jun 2012

Decreto Nº 1168 DE 04/06/2012

Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Estado o dia que menciona.

Estadual - MT - DOE - 4 jun 2012

Portaria SEFAZ Nº 145 DE 01/06/2012

Revoga dispositivo da Portaria nº 051/1999-SEFAZ, que disciplina as atividades dos Postos de Controle Municipais - PCM para acompanhamento das saídas da produção do Município e institui os documentos Termo de Carga Retida - TCR, Mapa do Acompanhamento de Saídas da Produção do Município - MAP e o Termo de Devolução de Carga - TDC.

Estadual - MT - DOE - 4 jun 2012