Legislações



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Comunicado SAIF Nº 18 DE 01/06/2012

Estadual - MG - DOE - 2 jun 2012

Resolução SEF Nº 4441 DE 01/06/2012

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de junho de 2012.

Estadual - MG - DOE - 2 jun 2012

Comunicado SRE Nº 6 DE 01/06/2012

Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de maio de 2012.

Estadual - MG - DOE - 2 jun 2012

Comunicado SAIF Nº 16 DE 01/06/2012

Estadual - MG - DOE - 2 jun 2012

Comunicado SAIF Nº 17 DE 01/06/2012

Estadual - MG - DOE - 2 jun 2012

Decreto Nº 38237 DE 01/06/2012

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na importação de produtos para fabricação de impressos em papel.

Estadual - PE - DOE - 2 jun 2012

Lei Nº 6256 DE 01/06/2012

Alteram-se as Leis nº 2.800, de 26 de setembro de 1997, e nº 5.108, de 11 de outubro de 2007, e dá outras providências

Estadual - RJ - DOE - 4 jun 2012

Lei Nº 2583 DE 28/05/2012

Institui o Fundo Estadual de Transportes - FET e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 1 jun 2012

Lei Nº 2800 DE 26/09/1997

"OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS AQUAVIÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A COLOCAREM QUADRO DE HORÁRIO DE PARTIDA DE SUAS EMBARCAÇÕES E RESPECTIVA PREVISÃO DE CHEGADA EM TODAS AS SUAS ESTAÇÕES.

Estadual - RJ - DOE - 26 set 1997

Portaria SEFAZ Nº 352 DE 01/06/2012

Estadual - AC - DOE - 5 jun 2012