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Decreto Nº 1163 DE 31/05/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 31 mai 2012

Portaria SEFAZ Nº 141 DE 30/05/2012

Altera, para adequação à nova estrutura fazendária, as Portarias nº 40/2007-SEFAZ e 123/2007-SEFAZ, publicadas, respectivamente, em 16.04.2007 e 02.10.2007, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 1 jun 2012

Portaria SEFAZ Nº 142 DE 30/05/2012

Altera a Portaria nº 129/2012-SEFAZ, de 29.05.2012, que divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 1 jun 2012

Portaria SEFAZ Nº 139 DE 30/05/2012

Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, publicada em 30.12.2002, que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 1 jun 2012

Portaria SEFAZ Nº 144 DE 31/05/2012

Altera a Portaria nº 087/2012-SEFAZ, de 29.03.2012, que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1071-6/2000, 1072-4/2001 ou 1931-4/2000, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS, para o exercício de 2012 e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 1 jun 2012

Portaria SEFAZ Nº 143 DE 31/05/2012

Retifica o artigo 2º da Portaria nº 136/2012, de 28.05.2012, publicado no Diário Oficial em 29.05.2012, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 1 jun 2012

Portaria SAT Nº 2286 DE 01/06/2012

Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 4 jun 2012

Portaria SANESUL Nº 108 DE 31/05/2012

Reajusta os valores da estrutura tarifária dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 4 jun 2012

Decreto Nº 45974 DE 01/06/2012

Altera o Decreto nº 45.934, de 22 de março de 2012, que dispõe sobre o adicional de alíquota para os fins do disposto no § 1º do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República.

Estadual - MG - DOE - 2 jun 2012

Decreto Nº 45973 DE 01/06/2012

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 2 jun 2012