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Resolução Conjunta SF/PGE Nº 1 DE 31/05/2012

Dispõe sobre o acréscimo financeiro incidente em parcelamento de débitos fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.

Estadual - SP - DOE - 1 jun 2012

Comunicado DA Nº 43 DE 31/05/2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.06.2012 para os débitos de IPVA.

Estadual - SP - DOE - 1 jun 2012

Comunicado DA Nº 44 DE 31/05/2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.06.2012 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Estadual - SP - DOE - 1 jun 2012

Portaria CAT Nº 69 DE 30/05/2012

Rep. - Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.

Estadual - SP - DOE - 1 jun 2012

Comunicado DA Nº 42 DE 31/05/2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.06.2012 para os débitos de ITCMD.

Estadual - SP - DOE - 1 jun 2012

Portaria SEFAZ Nº 297 DE 18/05/2012

Altera o campo 16 do subitem 7.4 - Registro Tipo 53 e o campo 14 da tabela do subitem 7.20 - Registro tipo 88 Detalhe 05 e acrescenta o campo 15 à tabela do subitem 7.20 - Registro Tipo 88 Detalhe 05, todos do Anexo Único da Portaria nº 531/2002-SEFAZ, de 17 de abril de 2002, que aprova a Declaração de Informações do Contribuinte - DIC e o Manual de Orientação do Contribuinte, destinado à orientação para o preenchimento deste documento.

Estadual - SE - DOE - 1 jun 2012

Portaria SEFAZ Nº 307 DE 29/05/2012

Estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

Estadual - SE - DOE - 1 jun 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 98 DE 25/05/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz no 788, de 11 de junho de 2010.

Estadual - TO - DOE - 31 mai 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 99 DE 25/05/2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 31 mai 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 102 DE 29/05/2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 31 mai 2012