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Decreto Nº 11766 DE 29/12/2004

Ementa: "Estabelece critérios para o cálculo dos custos dos serviços prestados pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 15263 DE 19/07/2019).

Estadual - MS - DOE - 29 dez 2004

Decreto Nº 12059 DE 17/03/2006

Regulamenta a Lei nº 2.951, de 17 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os agrotóxicos, seus componentes e afins.

Estadual - MS - DOE - 20 mar 2006

Decreto Nº 12008 DE 27/12/2005

Organiza a carreira Serviços Organizacionais e define regras para composição de Tabelas de Pessoal de órgãos da Administração Direta e de Quadro de Pessoal das autarquias e fundações.

Estadual - MS - DOE - 28 dez 2005

Decreto Nº 1863 DE 28/05/2012

Dispõe sobre alterações nos Anexos VIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XXI, XXII e XXIVdo Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS.

Estadual - AP - DOE - 28 mai 2012

Portaria SRE Nº 34 DE 25/05/2012

Estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Estadual - AL - DOE - 1 jun 2012

Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 26 DE 31/05/2012

Estadual - BA - DOE - 1 jun 2012

Resolução CECA Nº 7 DE 18/05/2012

Dispõe sobre republicação do Edital que estabelece prazo para envio de Projetos para financiamento pelo FECRIANÇA, estabelecido na Resolução nº 06 de 20 de abril de 2012.

Estadual - BA - DOE - 1 jun 2012

Resolução CECA Nº 8 DE 18/05/2012

Estadual - BA - DOE - 1 jun 2012

Resolução FCBA Nº 407 DE 23/05/2012

Estadual - BA - DOE - 1 jun 2012

Portaria SEAGRI Nº 96 DE 31/05/2012

Estadual - BA - DOE - 1 jun 2012