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Decreto Nº 28540 DE 29/05/2012

Altera o inciso I do § 2º do art. 1º, o "caput" do art. 3º e o art. 7º e acrescenta o inciso IV ao "caput" e o inciso III ao § 2º, ambos do art. 1º, todos do Decreto nº 28.199, de 30 de novembro de 2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos e com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Estadual - SE - DOE - 30 mai 2012

Decreto Nº 28545 DE 29/05/2012

Altera os §§ 2º e 3º do art. 438-H, a alínea "a" do inciso II do "caput" do art. 438-I, o inciso VII e os §§ 2º e 7º do art. 438-L e o Anexo LXXIX, bem como acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 438-D, o § 7º ao art. 438-I e os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 438-L, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Estadual - SE - DOE - 30 mai 2012

Decreto Nº 28548 DE 29/05/2012

Altera os §§ 4º e 5º do art. 328-B e acrescenta o § 6º, ao mesmo art. 328-B do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2001

Estadual - SE - DOE - 30 mai 2012

Portaria SETUR Nº 101 DE 30/05/2012

Estadual - AL - DOE - 31 mai 2012

Instrução Normativa SEFAZ Nº 14 DE 17/05/2012

Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Estadual - CE - DOE - 30 mai 2012

Portaria SE Nº 94 DE 28/05/2012

Orienta a elaboração e entrega do calendário escolar, referente ao segundo semestre de 2012, das instituições educacionais privadas do Sistema de Ensino do Distrito Federal que funcionam em regime diferente do anual e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 31 mai 2012

Instrução Normativa IDAF Nº 1 DE 04/05/2012

Estadual - ES - DOE - 31 mai 2012

Instrução Normativa SAT Nº 300 DE 29/05/2012

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

Estadual - GO - DOE - 31 mai 2012

Instrução Normativa SEMARH Nº 9 DE 29/05/2012

Dispõe sobre a tramitação prioritária de processos administrativos no âmbito desta Secretaria.

Estadual - GO - DOE - 31 mai 2012

Portaria IAGRO Nº 2550 DE 30/05/2012

Dispõe sobre Etapas de vacinação contra a febre aftosa do rebanho bovino e bubalino no Estado de Mato Grosso do Sul a partir de novembro de 2012, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 31 mai 2012