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Decreto Nº 32987 DE 29/05/2012

Altera o Decreto nº 22.196, de 27 de agosto de 2001, que concede isenção do ICMS, nas operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 30 mai 2012

Decreto Nº 32988 DE 29/05/2012

Altera o Decreto nº 21.459, de 31 de outubro de 2000, que disciplina as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 30 mai 2012

Decreto Nº 32989 DE 29/05/2012

Altera o Decreto nº 31.506, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos ao cadastro, credenciamento ou registro de Programa Aplicativo Fiscal Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comando de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 30 mai 2012

Decreto Nº 32990 DE 29/05/2012

Revoga dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 30 mai 2012

Lei Nº 9719 DE 29/05/2012

Dispõe sobre incentivo do Futebol Paraibano mediante doações dos usuários da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA.

Estadual - PB - DOE - 30 mai 2012

Lei Nº 9720 DE 29/05/2012

Dispõe sobre a inclusão de cláusula nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 30 mai 2012

Lei Nº 9722 DE 29/05/2012

Obriga as instituições bancárias instaladas no Estado da Paraíba a disporem de equipamentos de segurança e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 30 mai 2012

Lei Nº 9723 DE 29/05/2012

Dispõe sobre a afixação de cartazes ou adesivos indicativos sobre a obrigatoriedade da emissão de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, datilografadas ou escritas manualmente em letra de forma, na forma que menciona, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 30 mai 2012

Lei Nº 9724 DE 29/05/2012

Obriga as instituições financeiras a informarem ao consumidor sobre o desconto na antecipação do pagamento de dívidas.

Estadual - PB - DOE - 30 mai 2012

Lei Nº 9725 DE 29/05/2012

Obriga os Hospitais públicos ou particulares a comunicarem às Delegacias de Polícias mais próximas, sobre os atendimentos de casos de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressão física realizados em seus pronto-socorros.

Estadual - PB - DOE - 30 mai 2012