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Portaria SF Nº 103 DE 28/05/2012

Estadual - PE - DOE - 29 mai 2012

Portaria ST Nº 826 DE 25/05/2012

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de junho de 2012.

Estadual - RJ - DOE - 29 mai 2012

Decreto Nº 49148 DE 28/05/2012

Institui o Programa Emergencial de Manutenção e Apoio da Agricultura Familiar, cria o "Cartão Emergência Rural", e dá outras providências.

Estadual - RS - DOE - 29 mai 2012

Ato DIAT Nº 11 DE 25/05/2012

Altera o Ato Diat nº 006/2012, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Estadual - SC - DOE - 28 mai 2012

Ato Homologatório DIAT Nº 3 DE 21/05/2012

Estadual - SC - DOE - 28 mai 2012

Decreto Nº 28521 DE 18/05/2012

Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos ao Imposto sobre Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 29 mai 2012

Decreto Nº 28527 DE 24/05/2012

Altera o inciso VII do art. 165 e o § 5º do art. 168, bem como acrescenta os incisos VIII e IX ao art. 165 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Estadual - SE - DOE - 29 mai 2012

Decreto Nº 28528 DE 24/05/2012

Estabelece procedimentos e prazo para a compensação de valores de Imposto entre o Estado de Sergipe e outras unidades federadas, decorrentes das inconsistências apresentadas do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis - SCANC, referentes às operações com AEAC e B100, ocorridas no período de abril a agosto de 2011.

Estadual - SE - DOE - 29 mai 2012

Decreto Nº 28535 DE 25/05/2012

Altera o "caput" do art. 149, os subitens 2.9 e 2.13 do inciso II, o inciso I da Nota I e o "caput" da Nota 3, do Item 2, do Anexo II e os itens 3 e 8 da Tabela VII do Anexo IX, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Estadual - SE - DOE - 29 mai 2012

Decreto Nº 28539 DE 28/05/2012

Altera o item 13.7 do Item 4 do Anexo II e acrescenta o inciso IX ao Item 46 e os itens 70 a 73 ao Item 64, ambos da Tabela I do Anexo I, bem como acrescenta ainda a Nota 1-A e o inciso IV à Nota 5, ambos do Item I da Tabela II do Anexo I, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Estadual - SE - DOE - 29 mai 2012