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Portaria SEFAZ Nº 130 DE 23/05/2012

Institui preços para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária nas operações com cimento.

Estadual - MT - DOE - 25 mai 2012

Portaria SAT Nº 2285 DE 28/05/2012

Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 28 mai 2012

Notificação SAT SEM NÚMERO DE 24/05/2012

Estadual - MS - DOE - 28 mai 2012

Comunicado SEGOV SEM NÚMERO DE 26/05/2012

Estadual - MG - DOE - 26 mai 2012

Lei Nº 14680 DE 25/05/2012

Torna obrigatória a baixa na documentação de veículos usados inservíveis previamente à sua alienação em leilão, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 26 mai 2012

Instrução Normativa SRE Nº 8 DE 17/05/2012

Estadual - PE - DOE - 26 mai 2012

Portaria SF Nº 93 DE 07/05/2012

Estadual - PE - DOE - 26 mai 2012

Portaria DETRAN Nº 136 DE 21/05/2012

Estadual - PI - DOE - 24 mai 2012

Decreto Nº 22722 DE 25/05/2012

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para envio do Informativo Fiscal vencido em 15 de maio de 2012.

Estadual - RN - DOE - 26 mai 2012

Lei Nº 15829 DE 24/05/2012

Determina que as empresas operadoras do Serviço Móvel Pessoal instalem Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações nos estabelecimentos penais estaduais, e adota outras providências.

Estadual - SC - DOE - 25 mai 2012