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Decreto Nº 979 DE 23/05/2012

Estabelece ponto facultativo nos órgãos e nas entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.

Estadual - SC - DOE - 25 mai 2012

Portaria APTA Nº 384 DE 24/05/2012

Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda de resíduos de sementes da Unidade Básica de Sementes do Instituto Agronômico - IAC, oriundos da programação técnico-científica de produção de sementes de cultivares IAC.

Estadual - SP - DOE - 26 mai 2012

Decreto Nº 14018 DE 28/05/2012

Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE para o exercício de 2012.

Estadual - BA - DOE - 29 mai 2012

Portaria Conjunta SETUR/SEDUR Nº 19 DE 22/05/2012

Aprova o Regulamento para o funcionamento "Galpão Água de Meninos", adaptado e disponibilizado para abrigar, em caráter temporário, os feirantes remanejados em cada etapa das obras de Requalificação Urbana da Feira de São Joaquim.

Estadual - BA - DOE - 29 mai 2012

Decreto Nº 30920 DE 24/05/2012

Regulamenta a Lei nº 13.706, de 01 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o abatimento de 50% (cinquenta por cento) nas passagens de ônibus aos estudantes das macrorregiões e Região Metropolitana de Fortaleza, e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 28 mai 2012

Lei Nº 4844 DE 25/05/2012

Estabelece regras para as relações de consumo nos serviços de colocação profissional no mercado de trabalho, de assessoria e consultoria em recursos humanos e similares, para coibir oferta enganosa e prática abusiva, no âmbito do Distrito Federal.

Estadual - DF - DOE - 29 mai 2012

Portaria SECOM Nº 104 DE 24/05/2012

Aprova modelos de formulários para acesso à informação pública, no âmbito do Poder Executivo Distrital e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 29 mai 2012

Lei Nº 17639 DE 21/05/2012

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás - CTE - para tratar do domicílio tributário eletrônico.

Estadual - GO - DOE - 21 mai 2012

Lei Nº 17640 DE 21/05/2012

Altera o inciso II do art. 3º da Lei nº 13.246/98.

Estadual - GO - DOE - 21 mai 2012

Decreto Nº 7623 DE 21/05/2012

Regulamenta a concessão do benefício financeiro que especifica e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 21 mai 2012