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Portaria CAT Nº 65 DE 24/05/2012

Altera a Portaria CAT-153/2011, de 09.11.2011, que institui o Sistema Gerenciador de Crédito de Produtor Rural e de Cooperativa de Produtores Rurais - Sistema e-CredRural, dispõe sobre as obrigações relativas ao uso do crédito de ICMS e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 25 mai 2012

Comunicado DA Nº 41 DE 23/05/2012

Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação pelos estabelecimentos bancários no dia 08-06-2012

Estadual - SP - DOE - 25 mai 2012

Portaria JUCESP Nº 15 DE 24/05/2012

Dispõe sobre apontamentos especiais nos prontuários de sociedades empresárias, dos empresários individuais, das empresas individuais de responsabilidade limitada e das sociedades cooperativas, com atos registrados nesta Junta Comercial

Estadual - SP - DOE - 25 mai 2012

Portaria SGT Nº 96 DE 22/05/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 24 mai 2012

Portaria SGT Nº 97 DE 22/05/2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 24 mai 2012

Decreto Nº 12076 DE 30/03/2006

Altera atos de organização das carreiras do Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 30 mar 2006

Portaria SEMA Nº 17 DE 22/03/2011

Dispõe sobre o procedimento de protocolo e atendimento ao público na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA

Estadual - MA - DOE - 22 mar 2011

Instrução Normativa SEF Nº 9 DE 25/05/2012

Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à microempresa e empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, no âmbito do ICMS.

Estadual - AL - DOE - 28 mai 2012

Lei Nº 4843 DE 25/05/2012

Dispõe sobre a divulgação dos telefones dos programas Disque Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher e Disque Direitos da Mulher em estabelecimentos públicos e privados do Distrito Federal. (Redação dada pela Lei Nº 5457 DE 26/02/2015).

Estadual - DF - DOE - 28 mai 2012

Lei Nº 9837 DE 25/05/2012

Cria o Conselho Estadual do Trabalho - CET e dá outras providências.

Estadual - ES - DOE - 28 mai 2012