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Portaria SGT Nº 92 DE 15/05/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Estadual - TO - DOE - 23 mai 2012

Portaria SGT Nº 93 DE 15/05/2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 23 mai 2012

Portaria SGT Nº 94 DE 18/05/2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 23 mai 2012

Portaria SGT Nº 95 DE 18/05/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 23 mai 2012

Resolução CEE Nº 96 DE 23/05/2012

Diretrizes curriculares para o Ensino Médio, face as orientações curriculares nacionais gerais para a educação básica, e diretrizes curriculares nacionais, para o Ensino Médio, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Acre.

Estadual - AC - DOE - 25 mai 2012

Resolução GSEFAZ Nº 14 DE 18/05/2012

Dispõe sobre os procedimentos necessários ao credenciamento obrigatório de usuário do Conhecimento de Transportes Eletrônico - CT-e, e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 21 mai 2012

Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 25 DE 24/05/2012

Estadual - BA - DOE - 25 mai 2012

Portaria ADAGRI Nº 274 DE 27/04/2012

Estadual - CE - DOE - 24 mai 2012

Portaria SEFAZ Nº 429 DE 17/05/2012

Dispõe sobre a divulgação, por município Cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA E IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Estadual - CE - DOE - 24 mai 2012

Portaria SEFAZ Nº 73 DE 24/05/2012

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na determinação e no pagamento do adicional de ICMS previsto no art. 46-A do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 (§ 5º do art. 18 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996), e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 25 mai 2012