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Decreto Nº 13426 DE 23/05/2012

Altera a redação de dispositivos do Anexo do Decreto nº 12.076, de 30 de março de 2006.

Estadual - MS - DOE - 24 mai 2012

Decreto Nº 13424 DE 23/05/2012

Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo

Estadual - MS - DOE - 24 mai 2012

Decreto Nº 13425 DE 23/05/2012

Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.

Estadual - MS - DOE - 24 mai 2012

Lei Nº 14675 DE 23/05/2012

Dispõe sobre a implantação do Sistema de Cadeiras Numeradas em salas de espetáculos (teatros, cinemas e congêneres) privados, localizados em Pernambuco e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 24 mai 2012

Lei Nº 14676 DE 23/05/2012

Determina a obrigatoriedade de oferecimento de touca descartável pelos mototaxistas aos seus clientes, quando da utilização de seus serviços, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 24 mai 2012

Portaria GSF Nº 520 DE 18/05/2012

Estabelece o cronograma para o credenciamento do sujeito passivo das obrigações tributárias e não tributárias estaduais junto à SEFAZ - PI para acesso ao Domicílio Tributário Eletrônico - DTe.

Estadual - PI - DOE - 22 mai 2012

Portaria GSF Nº 314 DE 16/05/2012

Prorroga, em Regime Especial, o prazo de validade dos Programas Aplicativos Fiscais/PAF-ECF.

Estadual - PI - DOE - 22 mai 2012

Decreto Nº 43608 DE 23/05/2012

Inclui o Título V-A ao Livro V do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000.

Estadual - RJ - DOE - 24 mai 2012

Decreto Nº 43609 DE 23/04/2012

Altera o Decreto nº 42.644/2010, que estabelece procedimentos para o cancelamento de benefícios fiscais por cometimento de irregularidades fiscais.

Estadual - RJ - DOE - 24 mai 2012

Decreto Nº 49137 DE 23/05/2012

Aprova o Regimento Interno da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos - FDRH.

Estadual - RS - DOE - 24 mai 2012