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Notificação SAT SEM NÚMERO DE 22/05/2012

Estadual - MS - DOE - 23 mai 2012

Portaria SAT Nº 2282 DE 22/05/2012

Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 23 mai 2012

Lei Nº 7632 DE 22/05/2012

Institui o Programa Nota Fiscal Cidadã e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 23 mai 2012

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 43 DE 17/05/2012

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Estadual - PR - DOE - 22 mai 2012

Portaria DERAL Nº 19 DE 17/05/2012

Estadual - PR - DOE - 22 mai 2012

Decreto Nº 4658 DE 22/05/2012

Estadual - PR - DOE - 22 mai 2012

Lei Complementar Nº 203 DE 22/05/2012

Altera a Lei Complementar nº 196, de 14 de dezembro de 2011, acrescentando-lhe o art. 8º-A, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 23 mai 2012

Lei Nº 14669 DE 22/05/2012

Estabelece regras suplementares ao Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, no que diz respeito à proibição de venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão do consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 23 mai 2012

Lei Nº 14670 DE 22/05/2012

Dispõe sobre o ressarcimento ao Estado e a aplicação de multa pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimentos as emergências relativas a remoções ou resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 16553 DE 09/01/2019).

Estadual - PE - DOE - 23 mai 2012

Lei Nº 14672 DE 22/05/2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bandas pernambucanas para abertura ou participação de eventos musicais de médio e grande porte realizados no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 23 mai 2012