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Decreto Nº 786- S DE 11/05/2012

Decreta Ponto Facultativo.

Estadual - ES - DOE - 14 mai 2012

Decreto Nº 3010-R DE 11/05/2012

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 14 mai 2012

Decreto Nº 3009-R DE 11/05/2012

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 14 mai 2012

Decreto Nº 1149 DE 21/05/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 21 mai 2012

Decreto Nº 1150 DE 21/05/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 21 mai 2012

Portaria SAT Nº 2284 DE 18/05/2012

Dispõe sobre a aprovação de concessões de autorizações de uso de ECF das marcas e modelos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 22 mai 2012

Portaria SAT Nº 2283 DE 18/05/2012

Dispõe sobre a aprovação de concessões de autorizações de uso de ECF da marca e modelo que especifica.

Estadual - MS - DOE - 22 mai 2012

Portaria SUTRI Nº 175 DE 21/05/2012

Altera a Portaria SUTRI nº 145, de 30 de dezembro de 2011, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Estadual - MG - DOE - 22 mai 2012

Portaria GSER Nº 117 DE 21/05/2012

Estadual - PB - DOE - 22 mai 2012

Portaria SAF Nº 1085 DE 21/05/2012

Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 22 mai 2012