Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Decreto Nº 1147 DE 18/05/2012

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 41/2012 a 50/2012.

Estadual - MT - DOE - 18 mai 2012

Portaria SUTRI Nº 173 DE 18/05/2012

Altera a Portaria SUTRI nº 165, de 2 de maio de 2012, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Estadual - MG - DOE - 19 mai 2012

Portaria SUTRI Nº 174 DE 18/05/2012

Altera a Portaria SUTRI nº 145, de 30 de dezembro de 2011, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Estadual - MG - DOE - 19 mai 2012

Lei Nº 14666 DE 18/05/2012

Cria o Programa de Sustentabilidade na Atividade Produtiva do Estado de Pernambuco - PESUSTENTÁVEL.

Estadual - PE - DOE - 19 mai 2012

Decreto Nº 38185 DE 18/05/2012

Introduz modificações no Decreto nº 26.145, de 21 de novembro de 2003, que consolida a legislação referente ao sistema especial de tributação relativo a produtos considerados componentes da cesta básica.

Estadual - PE - DOE - 19 mai 2012

Decreto Nº 38186 DE 18/05/2012

Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, relativamente à isenção do ICMS nas operações internas com milho em grão destinadas a pequenos produtores agropecuários e a agroindústrias de pequeno porte, promovidas pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.

Estadual - PE - DOE - 19 mai 2012

Decreto Nº 38187 DE 18/05/2012

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS nas saídas de automóveis de passageiros destinados a motoristas profissionais.

Estadual - PE - DOE - 19 mai 2012

Decreto Nº 38188 DE 18/05/2012

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado.

Estadual - PE - DOE - 19 mai 2012

Lei Nº 6241 DE 18/05/2012

Os estabelecimentos que promovem eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer, públicos e privados, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigados a afixar placa em local visível e próximo das bilheterias informando o direito do idoso, conforme o artigo 23 da Lei Federal nº 10.741, de 01.10.2003, com os dizeres que menciona.

Estadual - RJ - DOE - 21 mai 2012

Decreto Nº 43598 DE 16/05/2012

Rep. - Dispõe sobre o cadastro de usuários do Processo Administrativo Digital (Processo Digital).

Estadual - RJ - DOE - 21 mai 2012