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Decreto Nº 49122 DE 17/05/2012

Institui a Carteira de Nome Social para Travestis e Transexuais no Estado do Rio Grande do Sul.

Estadual - RS - DOE - 17 mai 2012

Resolução Homologatória AGERGS Nº 35 DE 15/05/2012

Reajuste tarifário da CORSAN.

Estadual - RS - DOE - 18 mai 2012

Decreto Nº 16752 DE 15/05/2012

Altera o Decreto nº 11.908, de 12 de dezembro de 2005, para simplificação do cálculo Índice de Participação dos Municípios - IPM, relativo às empresas optantes pelo sistema simplificado de tributação previsto no art. 146 da Constituição Federal, e outras.

Estadual - RO - DOE - 17 mai 2012

Decreto Nº 16755 DE 15/05/2012

Altera redação do § 5º do Decreto 16.408, de 15 de dezembro de 2011, dando novo prazo conclusão do recadastramento.

Estadual - RO - DOE - 17 mai 2012

Decreto Nº 16756 DE 15/05/2012

Altera o RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, para simplificação da legislação tributária quanto aos procedimentos relacionados à autorização de uso de ECF.

Estadual - RO - DOE - 17 mai 2012

Decreto Nº 16753 DE 15/05/2012

Altera o Decreto nº 16.406, de 15 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a exclusão do Simples Nacional, para adequação do texto ao que dispõe a resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011.

Estadual - RO - DOE - 17 mai 2012

Resolução Normativa SEF/COPAT Nº 69 DE 19/04/2012

ICMS. Importação por conta e ordem de terceiros. Regime especial com base no artigo 10 do Anexo 3 do RICMS/SC. Base de cálculo do ICMS devido na operação de saída subseqüente.

Estadual - SC - DOE - 17 mai 2012

Resolução SF/APE Nº 399 DE 15/05/2012

Estadual - SP - DOE - 18 mai 2012

Decreto Nº 1679 DE 10/05/2012

Dispõe sobre a concessão de remissão de débitos do ICMS da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA.

Estadual - AP - DOE - 10 mai 2012

Decreto Nº 1680 DE 10/05/2012

Altera o art. 271 do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - RICMS.

Estadual - AP - DOE - 10 mai 2012