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Ato Declaratório NUAFI Nº 7 DE 15/05/2012

Estadual - DF - DOE - 18 mai 2012

Instrução Normativa GAB/SEMARH Nº 8 DE 15/05/2012

Estabelece norma e procedimento para o disciplinamento do recebimento de bens móveis em Doação, de particulares, no âmbito desta Pasta.

Estadual - GO - DOE - 15 mai 2012

Portaria SAT Nº 2280 DE 17/05/2012

Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 18 mai 2012

Portaria SAT Nº 2281 DE 16/05/2012

Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de junho de 2012.

Estadual - MS - DOE - 18 mai 2012

Portaria SUTRI Nº 172 DE 17/05/2012

Altera a Portaria SUTRI nº 71, de 18 de outubro de 2010, que estabelece orientações para uniformização de procedimentos relativos à concessão de regime especial de tributação e de autorização provisória a contribuinte signatário de protocolo de intenções celebrado com o Estado de Minas Gerais, relativamente às operações a que se referem o Protocolo.

Estadual - MG - DOE - 18 mai 2012

Resolução SEFA Nº 35 DE 10/05/2012

Estadual - PR - DOE - 15 mai 2012

Decreto Nº 38180 DE 17/05/2012

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de insumos utilizados na fabricação de painéis termoisolantes e bobinas slitadas.

Estadual - PE - DOE - 18 mai 2012

Portaria PRES-DETRAN Nº 4275 DE 16/05/2012

Dispõe sobre a adequação de veículos de Centros de Formação de Condutores utilizados para exame de direção veicular.

Estadual - RJ - DOE - 18 mai 2012

Portaria ST Nº 824 DE 17/05/2012

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 21 a 27 de maio de 2012.

Estadual - RJ - DOE - 18 mai 2012

Resolução SEFAZ Nº 493 DE 15/05/2012

Altera a redação da Resolução SEF nº 3.025/1999.

Estadual - RJ - DOE - 18 mai 2012