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Decreto Nº 1138 DE 18/05/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 18 mai 2012

Decreto Nº 1137 DE 18/05/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 18 mai 2012

Decreto Nº 1140 DE 18/05/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 18 mai 2012

Decreto Nº 1141 DE 18/05/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 18 mai 2012

Decreto Nº 1142 DE 18/05/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 18 mai 2012

Decreto Nº 1144 DE 18/05/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 18 mai 2012

Decreto Nº 1145 DE 18/05/2012

Altera o Decreto nº 1.091, de 17 de abril de 2012, que introduz alterações no Regulamento do ICMS e no Decreto nº 998, de 13 de janeiro de 2012 e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 18 mai 2012

Portaria SEFAZ Nº 124 DE 14/05/2012

Revoga a Portaria nº 91/2003-SEFAZ, publicada em 18.08.2003, que dispõe sobre o controle da circulação de café no território do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 18 mai 2012

Decreto Nº 1146 DE 18/05/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 18 mai 2012

Decreto Nº 1143 DE 18/05/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 18 mai 2012