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Decreto Nº 22697 DE 17/05/2012

Dispõe sobre o montante anual de recursos estaduais destinados à concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos culturais.

Estadual - RN - DOE - 18 mai 2012

Decreto Nº 49126 DE 18/05/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 18 mai 2012

Portaria DETRAN Nº 213 DE 16/05/2012

Estadual - RS - DOE - 21 mai 2012

Portaria SEFAZ/GAB Nº 323 DE 16/05/2012

Altera o Anexo I da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 170/2012, de 14.03.2012, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos.

Estadual - RR - DOE - 18 mai 2012

Resolução Normativa SEF/COPAT Nº 69 DE 19/04/2012

ICMS. Importação por conta e ordem de terceiros. Regime especial com base no artigo 10 do Anexo 3 do RICMS/SC. Base de cálculo do ICMS devido na operação de saída subsequente.

Estadual - SC - DOE - 17 mai 2012

Decreto Nº 58054 DE 18/05/2012

Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 8 de junho de 2012 e dá providências correlatas.

Estadual - SP - DOE - 19 mai 2012

Portaria SEFAZ Nº 227 DE 10/05/2012

Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de junho de 2012.

Estadual - SE - DOE - 10 mai 2012

Instrução Normativa SGT Nº 21 DE 14/05/2012

Inclui marca de produto em classe da Lista de Preço - Boletim Informativo.

Estadual - TO - DOE - 18 mai 2012

Decreto Nº 20099 DE 21/05/2012

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente a Obrigações Acessórias, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF nº 01/2012.

Estadual - AL - DOE - 22 mai 2012

Ordem de Serviço SEFAZ Nº 38 DE 17/05/2012

Institui o “Cadastro de Veículos Vendidos e não Transferidos” e disciplina os procedimentos para afastar a responsabilidade do proprietário antigo que comunicar ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF - a venda de veículo automotor.

Estadual - DF - DOE - 21 mai 2012