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Decreto Nº 1681 DE 10/05/2012

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Ajuste SINIEF 02 de 2012, Convênios ICMS 12, 14, 31, 32, 33 e 37 de 2012 e Protocolos ICMS 20, 21, 26, 27, 28, 29, 30,31, 32 de 2012

Estadual - AP - DOE - 10 mai 2012

Decreto Nº 1682 DE 10/05/2012

Altera o Anexo XXIII do Decreto nº 2.269 - RICMS, de 24 de julho de 1998.

Estadual - AP - DOE - 10 mai 2012

Edital SRE Nº 230 DE 18/05/2012

Estadual - AL - DOE - 21 mai 2012

Instrução Normativa SEF Nº 8 DE 18/05/2012

Altera a Instrução Normativa SEF nº 60, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Estadual - AL - DOE - 21 mai 2012

Lei Nº 15155 DE 09/05/2012

Altera dispositivos da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e da Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas pelos contribuintes com as atividades econômicas que indica e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 18 mai 2012

Ordem de Serviço SIA/DF Nº 35 DE 16/05/2012

Estadual - DF - DOE - 21 mai 2012

Lei Nº 17635 DE 15/05/2012

Altera a Lei nº 17.280, de 25 de março de 2011, que dispõe sobre isenção do ICMS na operação interna com milho destinada ao industrial goiano, na situação que especifica.

Estadual - GO - DOE - 16 mai 2012

Lei Nº 17636 DE 16/05/2012

Altera as leis nºs 15.206, de 07 de junho de 2005, e 14.542, de 30 de setembro de 2003, e revoga o inciso IV do art. 4º da Lei nº 17.405, de 06 de setembro de 2011.

Estadual - GO - DOE - 16 mai 2012

Decreto Nº 7617 DE 16/05/2012

Fixa a tabela de deságio para pagamento de precatórios por intermédio de acordo direto e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 16 mai 2012

Decreto Nº 7620 DE 16/05/2012

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e o Decreto nº 7.516/11.

Estadual - GO - DOE - 16 mai 2012