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Decreto Nº 22696 DE 16/05/2012

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

Estadual - RN - DOE - 17 mai 2012

Decreto Nº 49111 DE 16/05/2012

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Estadual, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, cria a Comissão Mista de Reavaliação de Informações da Administração Pública Estadual - CMRI/RS, e dá outras providências.

Estadual - RS - DOE - 16 mai 2012

Decreto Nº 58052 DE 16/05/2012

Regulamenta a Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas

Estadual - SP - DOE - 17 mai 2012

Resolução SMA Nº 32 DE 17/05/2012

Dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha da cana-de-açúcar, ditados pela Lei Estadual 11.241, de 19.09.2002, e regulamentada pelo Decreto Estadual 47.700, de 11.03.2003.

Estadual - SP - DOE - 18 mai 2012

Portaria IDAF Nº 60 DE 14/05/2012

Estadual - AC - DOE - 18 mai 2012

Decreto Nº 20027 DE 17/05/2012

Estabelece os procedimentos para a realização de aquisições e contratação de obras e serviços necessários à execução das ações emergenciais de combate aos efeitos da estiagem no âmbito do Estado de Alagoas nos anos de 2011 e 2012.

Estadual - AL - DOE - 18 mai 2012

Decreto Nº 20028 DE 17/05/2012

Estabelece procedimentos para o Licenciamento Ambiental Simplificado das obras emergenciais necessárias ao enfrentamento da seca no Esta do de Alagoas, e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 18 mai 2012

Portaria JUCEAL Nº 47 DE 17/05/2012

Estadual - AL - DOE - 18 mai 2012

Decreto Nº 13997 DE 17/05/2012

Altera o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal - RPAF, aprovado pelo Decreto nº 7.629, de 09 de julho de 1999.

Estadual - BA - DOE - 18 mai 2012

Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 24 DE 17/05/2012

Estadual - BA - DOE - 18 mai 2012