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Portaria CGE Nº 21 DE 15/05/2012

Institui no âmbito da Controladoria Geral do Estado - CGE, o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC/CGE, designa a autoridade de que trata o art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso a Informação - LAI.

Estadual - AC - DOE - 17 mai 2012

Portaria SEFAZ Nº 166 DE 16/05/2012

Altera o Anexo único da Portaria nº 101, de 02 de março de 2005.

Estadual - BA - DOE - 17 mai 2012

Lei Nº 15157 DE 09/05/2012

Dispõe sobre a inscrição nos cardápios de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, do risco à saúde do consumo de bebidas alcoólicas.

Estadual - CE - DOE - 16 mai 2012

Decreto Nº 3011-R DE 16/05/2012

Regulamenta a Lei Estadual nº 8.256/2006, que instituiu a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária no Estado - PEFES, e dá outras providências.

Estadual - ES - DOE - 17 mai 2012

Instrução Normativa Nº 299 DE 14/05/2012

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Estadual - GO - DOE - 14 mai 2012

Instrução Normativa Nº 1103 DE 15/05/2012

Estabelece e convalida procedimentos relacionados a operações com esponjas de aço ou de ferro destinadas à limpeza doméstica.

Estadual - GO - DOE - 15 mai 2012

Instrução Normativa Nº 298 DE 11/05/2012

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Estadual - GO - DOE - 11 mai 2012

Portaria GABIN Nº 128 DE 07/05/2012

Estadual - MA - DOE - 11 mai 2012

Ato Homologatório CEGAT/ECF Nº 2 DE 25/04/2012

Estadual - MA - DOE - 11 mai 2012

Ato Homologatório CEGAT/ECF Nº 1 DE 25/04/2012

Estadual - MA - DOE - 11 mai 2012