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Decreto Nº 951 DE 08/05/2012

Altera dispositivos do Decreto nº 1.932, de 14 de junho de 2004, que regulamenta a Lei nº 12.930, de 04 de fevereiro de 2004, que institui o marco regulatório dos programas de parcerias público-privadas no âmbito do Estado.

Estadual - SC - DOE - 9 mai 2012

Decreto Nº 961 DE 08/05/2012

Introduz as Alterações 2.987 a 2.989 no RICMS/SC-01.

Estadual - SC - DOE - 9 mai 2012

Decreto Nº 962 DE 08/05/2012

Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada e estabelece outras providências.

Estadual - SC - DOE - 9 mai 2012

Lei Nº 15815 DE 08/05/2012

Acrescenta o Capítulo VI no título V da Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código estadual do meio Ambiente e estabelece outras providências.

Estadual - SC - DOE - 10 mai 2012

Lei Nº 15820 DE 08/05/2012

Dispõe sobre procedimentos para utilização de equipamentos destinados à emissão de raio laser em uso humano no estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Estadual - SC - DOE - 10 mai 2012

Mensagem Nº 581 DE 08/05/2012

Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados da Assembleia Legislativa do Estado

Estadual - SC - DOE - 10 mai 2012

Portaria SEF Nº 152 DE 27/04/2012

Altera a Portaria SEF nº 256, de 16 de dezembro de 2004, que aprovou o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME)

Estadual - DF - DOE - 14 mai 2012

Portaria SEF Nº 153 DE 27/03/2012

Aprova o manual de Orientação e as especificações do Arquivo eletrônico para a entrega da declaração de Informações do ICMS e movimento econômico (DIME) e do demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).

Estadual - SC - DOE - 14 mai 2012

Comunicado DA Nº 38 DE 10/05/2012

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 29.06.2012 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 11 mai 2012

Comunicado DA Nº 39 DE 10/05/2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.06.2012 para os débitos de ICMS.

Estadual - SP - DOE - 11 mai 2012