Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Comunicado DA Nº 40 DE 10/05/2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.06.2012 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 11 mai 2012

Portaria CAT Nº 62 DE 14/05/2012

Altera a Portaria CAT 58/12, de 27.04.2012, que credencia de ofício o contribuinte que especifica para fins de aplicação do diferimento nas operações com petróleo bruto, conforme previsto no artigo 411 do Regulamento do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 15 mai 2012

Portaria CAT Nº 61 DE 14/05/2012

Dispõe sobre os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento de débitos de ICMS decorrente de prestações de serviços de comunicação visual em mídia exterior.

Estadual - SP - DOE - 15 mai 2012

Portaria CAT Nº 63 DE 14/05/2012

Altera a Portaria CAT 79/2003, de 10.09.2003, que uniformiza e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados.

Estadual - SP - DOE - 15 mai 2012

Portaria SEFAZ Nº 267 DE 07/05/2012

Disciplina o sorteio de prêmios no âmbito de Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe.

Estadual - SE - DOE - 14 mai 2012

Portaria SEFAZ Nº 276 DE 09/05/2012

Dispõe sobre apuração do imposto devido em face do levantamento do estoque de calçados classificados nas posições 6401, 6402, 6403, 6404 e 6405 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM/SH.

Estadual - SE - DOE - 14 mai 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 83 DE 08/05/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Estadual - TO - DOE - 10 mai 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 85 DE 08/05/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 10 mai 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 84 DE 08/05/2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 10 mai 2012

Instrução Normativa SGT Nº 20 DE 09/05/2012

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Estadual - TO - DOE - 11 mai 2012