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Decreto Nº 13416 DE 16/05/2012

Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.

Estadual - MS - DOE - 17 mai 2012

Resolução SEF Nº 4435 DE 16/05/2012

Altera a Resolução nº 3.166, de 11 de julho de 2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto.

Estadual - MG - DOE - 17 mai 2012

Resolução Conjunta SEF/AGE Nº 4434 DE 16/05/2012

Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4.069, de 19 de janeiro de 2009, que disciplina o Sistema de Parcelamento Fiscal.

Estadual - MG - DOE - 17 mai 2012

Portaria GSER Nº 115 DE 16/05/2012

Estadual - PB - DOE - 17 mai 2012

Portaria GSER Nº 116 DE 16/05/2012

Estadual - PB - DOE - 17 mai 2012

Portaria DERAL Nº 18 DE 10/05/2012

Estadual - PR - DOE - 15 mai 2012

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 42 DE 09/05/2012

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Estadual - PR - DOE - 17 mai 2012

Decreto Nº 43597 DE 16/05/2012

Regulamenta o procedimento de acesso a informações previsto nos artigos 5º, XXXIII, e 216, § 2º, da Constituição da República, e na Lei Federal nº 12.527, de 18.11.2011.

Estadual - RJ - DOE - 17 mai 2012

Decreto Nº 43598 DE 16/05/2012

Dispõe sobre o cadastro de usuários do Processo Administrativo Digital (Processo Digital).

Estadual - RJ - DOE - 17 mai 2012

Resolução ARSBAN Nº 1 DE 16/05/2012

Dispõe sobre o índice percentual, a título de reajuste tarifário, a ser aplicado à tabela das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do Município do Natal e dá outras providências.

Estadual - RN - DOE - 17 mai 2012