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Portaria GABIN Nº 109 DE 24/04/2012

Estadual - MA - DOE - 9 mai 2012

Portaria GABIN Nº 120 DE 03/05/2012

Estadual - MA - DOE - 9 mai 2012

Portaria SRE Nº 105 DE 20/03/2012

Estabelece Manuais de Orientação para Preenchimento e Entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal - DAMEF e para Apuração do VAF B.

Estadual - MG - DOE - 16 mai 2012

Resolução SEF Nº 4423 DE 16/04/2012

Altera a Resolução nº 3.166, de 11 de julho de 2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto.

Estadual - MG - DOE - 12 mai 2012

Instrução Normativa GC/FINDES Nº 3 DE 23/01/2012

Dispõe sobre termos e critérios para enquadramento de projeto como de "relevante interesse para o Estado", para efeitos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Produtivo Integrado - Findes/Pró-Giro, criado pelo Decreto nº 44.877, de 20 de agosto de 2008.

Estadual - MG - DOE - 12 mai 2012

Portaria SUTRI Nº 169 DE 10/05/2012

Altera a Portaria SUTRI nº 145, de 30 de dezembro de 2011, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Estadual - MG - DOE - 12 mai 2012

Portaria SUTRI Nº 170 DE 10/05/2012

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os produtos cervejas indicados, produzidos pelo fabricante Tropical Juice Comércio e Indústria de Bebidas Ltda.

Estadual - MG - DOE - 12 mai 2012

Portaria SUTRI Nº 171 DE 10/05/2012

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os produtos energéticos indicados, produzidos pelo fabricante Sol Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.

Estadual - MG - DOE - 12 mai 2012

Portaria GSER Nº 113 DE 10/05/2012

Estadual - PB - DOE - 11 mai 2012

Portaria IPEM Nº 20 DE 07/05/2012

Estadual - PR - DOE - 9 mai 2012