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Resolução GAB/SEFIN Nº 2 DE 09/03/2012

Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Nota Legal Rondoniense, para o mês de março de 2012.

Estadual - RO - DOE - 9 mar 2012

Lei Nº 13613 DE 11/05/2000

Institui o Programa Estadual de Incentivo à Cultura – GOYAZES e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 16 mai 2000

Portaria SAF Nº 665 DE 31/05/2010

Divulga contribuintes enquadrados no Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei 5636/2010.

Estadual - RJ - DOE - 2 jun 2010

Lei Nº 2554 DE 10/05/2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade do cardápio com o sistema braile de leitura, em restaurantes e hotéis do Estado.

Estadual - AC - DOE - 11 mai 2012

Decreto Nº 1622 DE 08/05/2012

Dispõe sobre o tratamento do estoque remanescente referente aos produtos sujeitos a Substituição Tributária.

Estadual - AP - DOE - 8 mai 2012

Resolução Plenária JUCEAL Nº 26 DE 10/05/2012

Estadual - AL - DOE - 11 mai 2012

Resolução Plenária JUCEAL Nº 27 DE 10/05/2012

Estadual - AL - DOE - 14 mai 2012

Portaria SRE Nº 32 DE 11/05/2012

Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de fevereiro de 2012, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000.

Estadual - AL - DOE - 14 mai 2012

Norma de Execução SEFAZ Nº 1 DE 08/05/2012

Relaciona os estabelecimentos que concedem benefícios e incentivos fiscais à revelia de convênios ou protocolos, celebrados com fundamento na Lei Complementar nº 24, de 24 de janeiro de 1975, para fins de glosa dos créditos de ICMS destacados em documentos fiscais emitidos por contribuintes de outras unidades da federação, nos termos do art. 1º da Instrução Normativa nº 1, de 29 de junho de 2004.

Estadual - CE - DOE - 14 mai 2012

Lei Nº 15856 DE 02/08/2012

Institui o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico (REVIGORAR IV), dispõe sobre a transação de créditos tributários inscritos em dívida ativa, altera as Leis nº 3.938, de 1966, nº 5.983, de 1981, nº 10.297, de 1996, e nº 13.342, de 2005, e adota outras providências.

Estadual - SC - DOE - 3 ago 2012