Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Instrução Normativa SAT Nº 298 DE 11/05/2012

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Estadual - GO - DOE - 11 mai 2012

Portaria SAT Nº 2279 DE 10/05/2012

Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

Estadual - MS - DOE - 11 mai 2012

Portaria GS/SET Nº 59 DE 09/05/2012

Altera a Portaria nº 133/2011-GS/SET, de 19 de outubro de 2011, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para recolhimento do ICMS e revoga a Portaria nº 066/06-GS/SET, de 06 de junho de 2006.

Estadual - RN - DOE - 10 mai 2012

Portaria SRE Nº 32 DE 11/05/2012

Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de fevereiro de 2012, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto n° 38.394, de 24 de maio de 2000.

Estadual - AL - DOE - 14 mai 2012

Comunicado SAT Nº 2 DE 24/04/2012

Estadual - GO - DOE - 24 abr 2012

Portaria SUTRI Nº 169 DE 10/05/2012

Altera a Portaria SUTRI nº 145, de 30 de dezembro de 2011, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Estadual - MG - DOE - 12 mai 2012

Portaria SUTRI Nº 170 DE 10/05/2012

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os produtos cervejas indicados, produzidos pelo fabricante Tropical Juice Comércio e Indústria de Bebidas Ltda.

Estadual - MG - DOE - 12 mai 2012

Portaria SUTRI Nº 171 DE 10/05/2012

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os produtos energéticos indicados, produzidos pelo fabricante Sol Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.

Estadual - MG - DOE - 12 mai 2012

Resolução Nº 4423 DE 16/04/2012

Altera a Resolução n° 3.166, de 11 de julho de 2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto.

Estadual - MG - DOE - 16 abr 2012

Instrução Normativa RE Nº 35 DE 03/05/2012

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Estadual - RS - DOE - 11 mai 2012