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Instrução Normativa DRP Nº 36 DE 07/05/2012

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Estadual - RS - DOE - 11 mai 2012

Instrução Normativa RE Nº 37 DE 08/05/2012

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Estadual - RS - DOE - 11 mai 2012

Portaria SEFAZ Nº 267 DE 07/05/2012

Disciplina o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe

Estadual - SE - DOE - 14 mai 2012

Instrução Normativa Nº 20 DE 09/05/2012

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços -Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Estadual - TO - DOE - 11 mai 2012

Instrução Normativa Nº 12 DE 09/05/2012

Atribui competência às Células de Execução da Administração Tributária (CEXATS) e aos Núcleos de Atendimentos (NUATS) para incluir no sistema IPVA da Secretaria da Fazenda, bem como dele excluir as restrições relativas ao registro de veículos no Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (DETRAN/ CE), e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 14 mai 2012

Norma de Execução SEFAZ Nº 1 DE 08/05/2012

Relaciona os estabelecimentos que concedem benefícios e incentivos fiscais à revelia de convênios ou protocolos, celebrados com fundamento na Lei Complementar nº 024, de 24 de janeiro de 1975, para fins de glosa dos créditos de ICMS destacados em documentos fiscais emitidos por contribuintes de outras unidades da federação, nos termos do art. 1º da Instrução Normativa nº 001, de 29 de junho de 2004.

Estadual - CE - DOE - 14 mai 2012

Instrução Normativa SAT Nº 299 DE 14/05/2012

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Estadual - GO - DOE - 14 mai 2012

Lei Nº 17626 DE 09/05/2012

Altera a Lei na 16.671/09. que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou ampliação de empreendimento industrial de veículo automotor no estado de Goiás.

Estadual - GO - DOE - 15 mai 2012

Lei Nº 17627 DE 09/05/2012

Dá nova redação ao art. 7° da Lei n° 13.613, de 11 de maio de 2000, e dá outras providencias.

Estadual - GO - DOE - 15 mai 2012

Resolução Administrativa Nº 13 DE 30/04/2012

Acrescenta dispositivo ao RICMS/03, que trata sobre dispensa de equipamento Emissor de Cupom Fiscal por empresas prestadoras de serviço de transporte usuárias de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de Bilhete de Passagem.

Estadual - MA - DOE - 7 mai 2012