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Portaria SETRAB Nº 31 DE 08/05/2012

Estadual - DF - DOE - 14 mai 2012

Lei Nº 4834 DE 11/05/2012

Altera a Lei nº 4.595, de 14 de julho de 2011, que revoga a Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que institui o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal - SIMPLES CANDANGO.

Estadual - DF - DOE - 14 mai 2012

Portaria TCDF Nº 128 DE 10/05/2012

Dispõe sobre o Serviço de Informação ao Cidadão no Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Estadual - DF - DOE - 14 mai 2012

Lei Nº 9833 DE 11/05/2012

Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 9.394, de 15.01.2010, que dispõe sobre prazo máximo para as empresas de plano de saúde autorizarem ou não solicitação de exames e procedimentos cirúrgicos em seus usuários.

Estadual - ES - DOE - 16 mai 2012

Lei Nº 17627 DE 09/05/2012

Dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 13.613, de 11 de maio de 2000, e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 15 mai 2012

Lei Nº 17626 DE 09/05/2012

Altera a Lei nº 16.671/2009, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou ampliação de empreendimento industrial de veículo automotor no estado de Goiás.

Estadual - GO - DOE - 15 mai 2012

Resolução Administrativa GAB Nº 13 DE 30/04/2012

Acrescenta dispositivo ao RICMS/03, que trata sobre dispensa de equipamento Emissor de Cupom Fiscal por empresas prestadoras de serviço de transporte usuárias de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de Bilhete de Passagem.

Estadual - MA - DOE - 7 mai 2012

Resolução Administrativa GABIN Nº 14 DE 30/04/2012

Altera dispositivo do RICMS/03, que trata sobre faculdade do uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal por contribuinte emitente de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

Estadual - MA - DOE - 7 mai 2012

Resolução Administrativa GABIN Nº 15 DE 03/05/2012

Altera e acrescenta dispositivos ao Capítulo XIX do RICMS/2003, que trata das operações com automóveis de passageiros para utilização como táxi.

Estadual - MA - DOE - 9 mai 2012

Resolução Administrativa GABIN Nº 16 DE 03/05/2012

Dá nova redação ao art. 12 do Anexo 1.2 (Isenção por Tempo Determinado) do RICMS/03, que concede isenção do ICMS nas saídas internas de geladeiras e borrachas de geladeiras destinadas a CEMAR para doação à comunidade de baixa renda.

Estadual - MA - DOE - 9 mai 2012