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Resolução Administrativa Nº 14 DE 30/04/2012

Altera dispositivo do RICMS/03, que trata sobre faculdade do uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal por contribuinte emitente de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.

Estadual - MA - DOE - 7 mai 2012

Lei Nº 9734 DE 14/05/2012

Acrescenta o § 1º e renumera o Parágrafo único do Art. 1º da Lei nº 8.698, de 07 de agosto de 2007.

Estadual - MT - DOE - 14 mai 2012

Portaria GSER Nº 113 DE 10/05/2012

Estadual - PB - DOE - 11 mai 2012

Portaria SAF Nº 1082 DE 14/05/2012

Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o regime tributário diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.

Estadual - RJ - DOE - 15 mai 2012

Portaria ST Nº 823 DE 11/05/2012

Divulga os preços das mercadorias de que trata o livro iv do ricms/2000, para vigorar a partir de 16 de maio de 2012.

Estadual - RJ - DOE - 15 mai 2012

Resolução GAB/SEFIN Nº 3 DE 16/04/2012

Altera dispositivo da Resolução nº 002/2012/ GAB/SEFIN sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Nota Legal Rondoniense, para o mês de março de 2012.

Estadual - RO - DOE - 11 mai 2012

Portaria CAT Nº 61 DE 14/05/2012

Dispõe sobre os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento de débitos de ICMS decorrente de prestações de serviços de comunicação visual em mídia exterior

Estadual - SP - DOE - 15 mai 2012

Portaria CAT Nº 62 DE 14/05/2012

Altera a Portaria CAT-58/12, de 27-4-2012, que credencia de ofício o contribuinte que especifica para fins de aplicação do diferimento nas operações com petróleo bruto, conforme previsto no artigo 411 do Regulamento do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 15 mai 2012

Portaria CAT Nº 63 DE 14/05/2012

Altera a Portaria CAT-79/03, de 10-9-2003, que uniformiza e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados.

Estadual - SP - DOE - 15 mai 2012

Portaria SEFAZ Nº 276 DE 09/05/2012

Dispõe sobre a apuração do imposto devido em face do levantamento do estoque de calçados classificados nas posições 6401, 6402, 6403, 6404 e 6405 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM/SH.

Estadual - SE - DOE - 14 mai 2012