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Portaria DETRAN Nº 1295 DE 09/05/2012

Institui procedimentos para o registro dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor dos veículos registrados e licenciados no DETRAN/PA.

Estadual - PA - DOE - 10 mai 2012

Decreto Nº 32936 DE 08/05/2012

Rep. - Dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação do ICMS aos contribuintes que realizem venda exclusivamente de forma não presencial, por meio de internet, nas operações interestaduais destinadas ao consumidor final.

Estadual - PB - DOE - 10 mai 2012

Resolução JUCEPAR Nº 3 DE 20/04/2012

Estadual - PR - DOE - 8 mai 2012

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 40 DE 03/05/2012

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Estadual - PR - DOE - 8 mai 2012

Decreto Nº 4489 DE 08/05/2012

Estadual - PR - DOE - 8 mai 2012

Decreto Nº 4488 DE 08/05/2012

Estadual - PR - DOE - 8 mai 2012

Decreto Nº 4487 DE 08/05/2012

Estadual - PR - DOE - 8 mai 2012

Portaria SF Nº 95 DE 09/05/2012

Estadual - PE - DOE - 10 mai 2012

Decreto Nº 38161 DE 09/05/2012

Introduz modificações no Decreto nº 29.482, de 28 de julho de 2006, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações realizadas por central de distribuição de supermercados e de lojas de departamentos.

Estadual - PE - DOE - 10 mai 2012

Portaria SAF Nº 1082 DE 08/05/2012

Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - RJ - DOE - 10 mai 2012