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Instrução Normativa SEFAZ Nº 11 DE 27/04/2012

Altera o anexo II a que se refere o art. 1º da Instrução Normativa nº 24, de 4 de agosto de 2011, que dispõe sobre o valor da base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária com sorvetes e picolés, de que trata o caput do art. 554 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997.

Estadual - CE - DOE - 9 mai 2012

Lei Nº 9832 DE 09/05/2012

Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior dos ônibus intermunicipais utilizados para transporte coletivo.

Estadual - ES - DOE - 10 mai 2012

Resolução Plenária JUCEMA Nº 2 DE 27/04/2012

Dispõe sobre a Tabela de Preços dos Serviços do Registro Mercantil prestados pela Junta pela Junta Comercial do Estado do Maranhão - JUCEMA.

Estadual - MA - DOE - 4 mai 2012

Portaria AGED Nº 293 DE 26/04/2012

Estadual - MA - DOE - 4 mai 2012

Decreto Nº 28148 DE 04/05/2012

Declara como investimento produtivo de relevante interesse para o Estado o projeto da Suzano Energia Renovável Ltda. de implantação, neste Estado, de uma ou mais plantas de produção de Pellets de Madeira.

Estadual - MA - DOE - 4 mai 2012

Portaria SEFAZ Nº 123 DE 08/05/2012

Altera a Portaria nº 088/2012-SEFAZ, de 29.03.2012, que enquadra estabelecimentos atacadistas e distribuidores de produtos alimentícios e mercadorias em geral, inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4639-7/01, 4639-7/02, 4691-5/00 ou 4637-1/07, para o exercício de 2012, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A-1 a 87-I e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 9 mai 2012

Portaria SEFAZ Nº 122 DE 08/05/2012

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 025/2012-SEFAZ.

Estadual - MT - DOE - 9 mai 2012

Portaria SEFAZ Nº 121 DE 07/05/2012

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 028/2012-SEFAZ.

Estadual - MT - DOE - 9 mai 2012

Portaria SEFAZ Nº 118 DE 08/05/2012

Altera e inclui itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 106/2012-SEFAZ.

Estadual - MT - DOE - 9 mai 2012

Lei Nº 9731 DE 09/05/2012

Institui no Estado de Mato Grosso a campanha anual de estímulo a denúncias de estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas e cigarros a crianças e adolescentes.

Estadual - MT - DOE - 9 mai 2012