Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Decreto Nº 28431 DE 22/03/2012

Altera o inciso XXI do "caput" do art. 57 e acrescenta o § 29-A, ao mesmo dispositivo ambos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Estadual - SE - DOE - 9 mai 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 82 DE 04/05/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 8 mai 2012

Lei Nº 5811 DE 26/08/2010

INSTITUI O DIA ESTADUAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAES, DOS PROFISSIONAIS E VOLUNTÁRIOS DA APAE E DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE SOCIOEDUCACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS APAE E A FEAPAES - RJ.

Estadual - RJ - DOE - 26 ago 2010

Portaria SEFAZ Nº 112 DE 24/04/2012

Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002, que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 24 abr 2012

Resolução CEMA Nº 5 DE 03/06/2009

Dispõe sobre a definição dos procedimentos para o licenciamento ambiental dos empreendimentos enquadrados como classe simplificada nos termos da legislação em vigor.

Estadual - SE - DOE - 3 jun 2009

Resolução CEMA Nº 20 DE 30/11/2009

Dispõe sobre alterações nas Resoluções nº. 06/2008, 04/2009 e 05/2009 do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMA.

Estadual - SE - DOE - 18 dez 2009

Demonstrativo SEFAZ SEM NÚMERO DE 10/05/2012

Estadual - AC - DOE - 10 mai 2012

Extrato da Instrução Normativa SEFAZ Nº 23 DE 09/05/2012

Estadual - BA - DOE - 10 mai 2012

Portaria ADAGRI Nº 222 DE 02/05/2012

Estadual - CE - DOE - 9 mai 2012

Portaria ADAGRI Nº 196 DE 13/04/2012

Estadual - CE - DOE - 9 mai 2012