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Portaria ADEAL Nº 39 DE 21/05/2012

Estadual - AL - DOE - 23 mai 2012

Decreto Nº 20146 DE 22/05/2012

Altera o item X do Anexo Único do Decreto nº 36.538, de 8 de junho de 1995, que dispõe sobre o regime de Substituição Tributária nas operações com medicamentos e outros produtos que especifica.

Estadual - AL - DOE - 23 mai 2012

Decreto Nº 20144 DE 22/05/2012

Regulamenta a Lei Estadual nº 7.327, de 5 de janeiro de 2012, que obriga os fornecedores de bens e serviços, localizados no Estado de Alagoas, a fixar data e hora para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores.

Estadual - AL - DOE - 23 mai 2012

Decreto Nº 20143 DE 22/05/2012

Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos Ajustes Sinief nºs 2, de 26 de março de 2010, 15 e 16, ambos de 16 de dezembro de 2011, e 18, de 21 de dezembro de 2011, e dos Convênios ICMS nºs 117, de 13 de dezembro de 1996 e 116, de 16 de dezembro de 2011.

Estadual - AL - DOE - 23 mai 2012

Resolução CIS Nº 2 DE 21/05/2012

Estadual - BA - DOE - 23 mai 2012

Portaria INEMA Nº 2673 DE 22/05/2012

Dispõe sobre dispensa de licenciamento ambiental e outorga para as atividades que especifica, em conformidade com o regulamento da Lei 10.431/2006, aprovado pelo Decreto nº 11.235/2008 e suas alterações, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 23 mai 2012

Decreto Nº 33642 DE 02/05/2012

Rep. - Regulamenta a Lei nº 4.752, de 07 de fevereiro 2012, que cria o Programa de Aquisição da Produção da Agricultura - PAPA/DF.

Estadual - DF - DOE - 23 mai 2012

Lei Nº 9744 DE 22/05/2012

Dispõe a revogação do § 3º e alteração do Art. 2º, da Lei nº 7.939, de 28 de julho de 2003, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 22 mai 2012

Lei Nº 9746 DE 22/05/2012

Dispõe sobre alterações nas Leis nº 9.165, de 30 de junho de 2009, 7.958, de 25 de setembro de 2003 e 7.293, de 14 de julho de 2000, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 22 mai 2012

Decreto Nº 1152 DE 22/05/2012

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 8/2012 a 40/2012.

Estadual - MT - DOE - 22 mai 2012