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Lei Nº 4837 DE 22/05/2012

Dispõe sobre a instituição da política de conscientização, prevenção e combate ao bullying nos estabelecimentos da rede pública e privada de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 24 mai 2012

Portaria SEF Nº 71 DE 22/05/2012

Altera o § 1º do artigo 1º da Portaria nº 210, de 14 de julho de 2006 que estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 26.529, de 13 de janeiro de 2006, que instituiu o Livro Fiscal Eletrônico que substitui os livros fiscais relacionados no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e no Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005.

Estadual - DF - DOE - 24 mai 2012

Decreto Nº 33673 DE 23/05/2012

Dispõe sobre a aprovação de projetos de arquitetura de habitação de interesse social e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 24 mai 2012

Decreto Nº 33674 DE 23/05/2012

Regulamenta o inciso I do art. 2º, da Lei nº 4.220/2008, que cria o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e acrescenta o art. 46-A ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 24 mai 2012

Lei Nº 4835 DE 17/05/2012

Dispõe sobre a inclusão do exame que especifica na coleta de sangue de doadores voluntários.

Estadual - DF - DOE - 24 mai 2012

Decreto Nº 3014-R DE 22/05/2012

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 24 mai 2012

Ordem de Serviço SEFAZ Nº 148 DE 22/05/2012

Estabelece pauta de valores mínimos para operações com produtos agropecuários e outros.

Estadual - ES - DOE - 24 mai 2012

Decreto Nº 28185 DE 18/05/2012

Altera dispositivos do Anexo 1.3, que dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações com produtos agropecuários de produtores beneficiários dos Programas PRONAF/PAA/PNAE.

Estadual - MA - DOE - 18 mai 2012

Portaria SEFAZ Nº 126 DE 17/05/2012

Enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica de prestação de serviço de transporte de passageiros, no regime de estimativa de que trata o Decreto nº 7.323, de 28 de março de 2006, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 23 mai 2012

Decreto Nº 13423 DE 23/05/2012

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 10.442, de 30 de julho de 2001, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS às operações com automóveis de passageiros para utilização como táxi.

Estadual - MS - DOE - 24 mai 2012