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Decreto Nº 49139 DE 23/05/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 24 mai 2012

Decreto Nº 49138 DE 23/05/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 24 mai 2012

Resolução Normativa FUNDOPEM Nº 2 DE 21/05/2012

Estadual - RS - DOE - 24 mai 2012

Resolução Normativa FUNDOPEM Nº 1 DE 21/05/2012

Estadual - RS - DOE - 24 mai 2012

Portaria SES/RS Nº 199 DE 21/05/2012

Dispõe sobre a documentação necessária para abertura de processos administrativos na área de vigilância sanitária de alimentos.

Estadual - RS - DOE - 24 mai 2012

Decreto Nº 49134 DE 23/05/2012

Regulamenta a Lei nº 13.721, de 28 de abril de 2011, que determina aos clubes de futebol sediados no Rio Grande do Sul, que assegurem matrícula em instituição de ensino aos jogadores menores de vinte anos a eles vinculados e dá outras providências.

Estadual - RS - DOE - 24 mai 2012

Decreto Nº 16758 DE 22/05/2012

Altera dispositivo do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, para tratar da base de cálculo das operações interestaduais que destinem café cru para indústria de torrefação e moagem e de café solúvel situado neste ou em outro Estado, e dá outras providências.

Estadual - RO - DOE - 22 mai 2012

Instrução Normativa SGT Nº 22 DE 21/05/2012

Altera marcas de produtos nas classes da Lista de Preço - Boletim Informativo.

Estadual - TO - DOE - 23 mai 2012

Instrução Normativa SGT Nº 23 DE 15/05/2012

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Estadual - TO - DOE - 23 mai 2012

Portaria SGT Nº 91 DE 15/05/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 23 mai 2012