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Lei Nº 14677 DE 24/05/2012

Altera a redação do § 2º do art. 3º da Lei nº 12.462, de 13 de novembro de 2003.

Estadual - PE - DOE - 25 mai 2012

Portaria SF Nº 100 DE 24/05/2012

Estadual - PE - DOE - 25 mai 2012

Lei Nº 6214 DE 23/05/2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de redes de proteção nos edifícios de apartamentos e dá outras providências

Estadual - PI - DOE - 23 mai 2012

Lei Nº 6212 DE 23/05/2012

Veda a cobrança de taxas por emissão de carnês ou boletos bancários no Estado do Piauí, e dá outras providências.

Estadual - PI - DOE - 23 mai 2012

Decreto Nº 14835 DE 23/05/2012

Dispõe sobre a programação de prazos de regimes Especiais.

Estadual - PI - DOE - 23 mai 2012

Decreto Nº 43615 DE 24/05/2012

Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais, situadas na capital, nos dias 20, 21 e 22 de junho de 2012, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 25 mai 2012

Resolução SEFAZ Nº 495 DE 23/05/2012

Dispõe sobre as regras de uso de equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador, à empresa interventora e ao fabricante de lacre para uso em ECF.

Estadual - RJ - DOE - 25 mai 2012

Portaria ST Nº 825 DE 24/05/2012

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 28 de maio a 3 de junho de 2012.

Estadual - RJ - DOE - 25 mai 2012

Decreto Nº 49143 DE 24/05/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 25 mai 2012

Decreto Nº 49144 DE 24/05/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 25 mai 2012