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Portaria GABIN Nº 99 DE 16/05/2012

Estadual - MA - DOE - 22 mai 2012

Decreto Nº 1155 DE 28/05/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 28 mai 2012

Decreto Nº 1156 DE 28/05/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 28 mai 2012

Instrução Normativa GSER Nº 8 DE 25/05/2012

Estadual - PB - DOE - 29 mai 2012

Decreto Nº 32982 DE 28/05/2012

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 29 mai 2012

Portaria GSER Nº 130 DE 28/05/2012

Estadual - PB - DOE - 29 mai 2012

Lei Nº 9712 DE 25/05/2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação do anunciante em propaganda ao ar livre do tipo outdoor no Estado da Paraíba.

Estadual - PB - DOE - 26 mai 2012

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 46 DE 24/05/2012

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Estadual - PR - DOE - 29 mai 2012

Lei Nº 14681 DE 28/05/2012

Dispõe sobre a proibição de utilização de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos utilizados no transporte público de passageiros no âmbito da Região Metropolitana do Recife - RMR e no transporte público de passageiros no âmbito intermunicipal, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 29 mai 2012

Decreto Nº 38213 DE 28/05/2012

Introduz modificações no Decreto nº 35.679, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças.

Estadual - PE - DOE - 29 mai 2012