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Resolução SEFA Nº 40 DE 24/05/2012

Estadual - PR - DOE - 28 mai 2012

Portaria SF Nº 104 DE 29/05/2012

Estadual - PE - DOE - 30 mai 2012

Instrução Normativa RE Nº 39 DE 25/05/2012

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Estadual - RS - DOE - 30 mai 2012

Resolução CETRAN/RS Nº 58 DE 22/05/2012

Dispõe sobre a categoria de CNH para conduzir veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque ou semi-reboques, trailer ou articulada tenha 6.000 Kg (Seis Mil Quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares, conforme texto da Lei Federal nº 12.452, de 2011.

Estadual - RS - DOE - 30 mai 2012

Instrução Normativa RE Nº 38 DE 25/05/2012

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Estadual - RS - DOE - 30 mai 2012

Portaria CAT Nº 66 DE 29/05/2012

Altera a Portaria CAT - 97/2009, de 27.05.2009, que disciplina obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre.

Estadual - SP - DOE - 30 mai 2012

Portaria CAT Nº 67 DE 29/05/2012

Credencia de ofício o contribuinte que especifica para fins de aplicação do diferimento nas operações com petróleo bruto, conforme previsto no artigo 411 do Regulamento do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 30 mai 2012

Portaria CAT Nº 68 DE 29/05/2012

Altera a Portaria CAT-246/2009, de 27.11.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, com destino a empresas que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta, e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 30 mai 2012

Decreto Nº 58090 DE 29/05/2012

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 30 mai 2012

Decreto Nº 28542 DE 29/05/2012

Altera o subitem 53 do Item 34 da Tabela II do Anexo I e acrescenta as alíneas "a.a", "a.b", "a.c", "a.d", "a.e", "a.f", "a.g", "a.h", "a.i", "a.j", "a.k", "a.l", "a.m" e "a.n" aos incisos I e II do parágrafo único do art. 701, bem como acrescenta ainda os subitens 165 e 166 e os incisos IV, V e VI à Nota 3, do Item 34 da Tabela II do Anexo I, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Estadual - SE - DOE - 30 mai 2012