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Decreto Nº 1165 DE 31/05/2012

Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS 50/2012.

Estadual - MT - DOE - 31 mai 2012

Decreto Nº 13435 DE 31/05/2012

Altera o item 13.7 do Subanexo I - Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais, ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

Estadual - MS - DOE - 1 jun 2012

Decreto Nº 13436 DE 31/05/2012

Acrescenta os itens 70 a 73 ao Subanexo XII - Dos Medicamentos Destinados ao Tratamento de Câncer, ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

Estadual - MS - DOE - 1 jun 2012

Decreto Nº 13437 DE 31/05/2012

Altera dispositivos do Subanexo único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS.

Estadual - MS - DOE - 1 jun 2012

Resolução SEFAZ Nº 2391 DE 30/05/2012

Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de abril de 2012.

Estadual - MS - DOE - 1 jun 2012

Decreto Nº 45549 DE 11/02/2011

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 1 jun 2012

Instrução Normativa SEFA Nº 7 DE 31/05/2012

Estabelece procedimentos referentes às ações fiscais promovidas em contribuintes da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM.

Estadual - PA - DOE - 1 jun 2012

Portaria IAP Nº 94 DE 24/05/2012

Dispõe sobre conceito, documentação necessária e instrução dos procedimentos administrativos de Autorizações Ambientais para Manejo de Fauna em processos de Licenciamento Ambiental.

Estadual - PR - DOE - 29 mai 2012

Portaria ST Nº 827 DE 31/05/2012

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 04 a 10 de junho de 2012.

Estadual - RJ - DOE - 1 jun 2012

Resolução SDR Nº 2 DE 30/05/2012

Regulamenta o Programa Emergencial de Manutenção e Apoio da Agricultura Familiar e estabelece procedimentos operacionais relativos ao "Cartão Emergência Rural".

Estadual - RS - DOE - 1 jun 2012