Decreto Nº 45549 DE 11/02/2011


 Publicado no DOE - MG em 1 jun 2012


Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.


(Revogado pelo Decreto Nº 48590 DE 22/03/2023):

RETIFICAÇÃO:

No inciso V do art. 1º, relativamente à Parte 23 do Anexo I do Regulamento do ICMS (RICMS),
Onde se lê:


"

(.....)

(.....)

(.....)

110

Dexametasona 8mg

3004.32.90

112

Ciclosfamida 1g

3004.90.79

113

Doxorrubicina 50mg

3004.20.69

114

Prednisona 5mg

3004.39.99

115

Prednisona 20mg

3004.39.99

116

Vincristina 1mg

3004.40.10

117

Ritonavir 100mg

3004.90.78

118

RWJ-3369 (Carisbamato) 50mg

3004.90.99

119

RWJ-3369 (Carisbamato) 100mg

3004.90.99

120

RWJ-3369 (Carisbamato) 200mg

3004.90.99

121

RWJ-3369 (Carisbamato) 400mg

3004.90.99


"

Leia-se:

"

(.....)

(.....)

(.....)

110

Dexametasona 8mg

3004.32.90

111

Ciclosfamida 1g

3004.90.79

112

Doxorrubicina 50mg

3004.20.69

113

Prednisona 5mg

3004.39.99

114

Prednisona 20mg

3004.39.99

115

Vincristina 1mg

3004.40.10

116

Ritonavir 100mg

3004.90.78

117

RWJ-3369 (Carisbamato) 50mg

3004.90.99

118

RWJ-3369 (Carisbamato) 100mg

3004.90.99

119

RWJ-3369 (Carisbamato) 200mg

3004.90.99

120

RWJ-3369 (Carisbamato) 400mg

3004.90.99


* Retificação em virtude de incorreção no original encaminhado à SECCRI/ATL.