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Portaria SEFAZ Nº 40 DE 16/04/2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e uso de Sistema de Medição de Vazão – SMV – por indústrias sucroalcooleiras, nas hipóteses que menciona, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 16 abr 2007

Lei Nº 12702 DE 10/11/2004

Fica vedada no âmbito do estado de Per nam buco, a cobrança de Taxas de Abertura de Crédito, Taxas de Abertura de Cadastros ou todas e quaisquer tarifas que caracteri zem despesas acessórias na compra de bens móveis e imóveis, e dá outras provi dências.

Estadual - PE - DOE - 10 nov 2004

Portaria RBTRANS Nº 27 DE 01/06/2012

Estadual - AC - DOE - 6 jun 2012

Decreto Nº 20445 DE 05/06/2012

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações com suíno.

Estadual - AL - DOE - 6 jun 2012

Decreto Nº 20446 DE 05/06/2012

Altera o Decreto Estadual nº 3.005, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos, e de material médico-hospitalar.

Estadual - AL - DOE - 6 jun 2012

Decreto Nº 20447 DE 05/06/2012

Altera o Decreto Estadual nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o Estado de Alagoas.

Estadual - AL - DOE - 6 jun 2012

Resolução GSEFAZ Nº 17 DE 01/06/2012

Altera a Resolução nº 013/2009-GSEFAZ, que especifica os materiais de contrução constantes no item 41 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.

Estadual - AM - DOE - 4 jun 2012

Portaria ADAGRI Nº 310 DE 30/05/2012

Dispõe sobre os procedimentos para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), controle e fiscalização do trânsito de suídeos, no estado do ceará, e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 5 jun 2012

Instrução Normativa SEFAZ Nº 15 DE 28/05/2012

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 06/2012, que lista os contribuintes habilitados à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140, de 21 de julho de 2003, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício.

Estadual - CE - DOE - 5 jun 2012

Resolução CAG/FADF Nº 1 DE 05/06/2012

Estabelece limites, taxas para concessão de aval e procedimentos operacionais do FADF.

Estadual - DF - DOE - 6 jun 2012