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Ordem de Serviço SEG-AR-Recanto-das-Emas Nº 42 DE 24/04/2012

Estadual - DF - DOE - 26 abr 2012

Instrução Normativa SUREC Nº 3 DE 23/04/2012

Institui modelos de Declaração para apuração do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI) e do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), apurados em processo de inventário, separação, divórcio e dissolução de união estável.

Estadual - DF - DOE - 26 abr 2012

Decreto Nº 1104 DE 25/04/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 25 abr 2012

Decreto Nº 7 DE 25/04/2012

Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na data que menciona.

Estadual - MS - DOE - 26 abr 2012

Portaria SAT Nº 2276 DE 24/04/2012

Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 26 abr 2012

Decreto Nº 45954 DE 25/04/2012

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 26 abr 2012

Portaria SUTRI Nº 152 DE 28/02/2012

Desenquadra estabelecimento da categoria de distribuidor hospitalar, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Estadual - MG - DOE - 26 abr 2012

Portaria SUTRI Nº 164 DE 25/04/2012

Dá nova redação ao art. 4º da Portaria SUTRI nº 142, de 22 de dezembro de 2011, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet.

Estadual - MG - DOE - 26 abr 2012

Instrução Normativa ADEPARA Nº 1 DE 25/04/2012

Estadual - PA - DOE - 26 abr 2012

Decreto Nº 38101 DE 25/04/2012

Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, e no Decreto nº 21.755, de 8 de outubro de 1999, relativamente às operações com álcool etílico anidro combustível.

Estadual - PE - DOE - 26 abr 2012