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Portaria SEFAZ Nº 251 DE 23/03/2012

Altera o art. 11 da Portaria nº 736/2011-SEFAZ, de 07 de dezembro de 2011, que dispõe sobre apuração do imposto devido em face do levantamento do estoque de materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno e materiais elétricos, indicados nos Anexos I e II do Decreto nº 28.199 de 30 de novembro de 2011 e cria "Mapa de Apuração do ICMS Relativo ao Estoque de Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno e Materiais Elétricos".

Estadual - SE - DOE - 25 abr 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 70 DE 20/04/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 24 abr 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 71 DE 20/04/2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 24 abr 2012

Lei Nº 13269 DE 03/07/2007

Dispõe sobre regras a serem observadas por academias de ginástica, clubes e centros esportivos, farmácias e estabelecimentos similares a respeito do uso de anabolizantes e suplementos alimentares, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 3 jul 2007

Portaria CAT Nº 52 DE 24/04/2012

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 26 abr 2012

Portaria CAT Nº 53 DE 24/04/2012

Estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-Z16 do Regulamento do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 26 abr 2012

Portaria PGJ/MP Nº 579 DE 23/04/2012

Estadual - AC - DOE - 26 abr 2012

Portaria SETEQ Nº 42 DE 24/04/2012

Estadual - AL - DOE - 26 abr 2012

Decreto Nº 13957 DE 25/04/2012

Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE".

Estadual - BA - DOE - 26 abr 2012

Decreto Nº 33632 DE 25/04/2012

Considera no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal o dia 30 de abril de 2012, como ponto facultativo.

Estadual - DF - DOE - 26 abr 2012