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Instrução Normativa SRE Nº 6 DE 23/04/2012

Estadual - PE - DOE - 26 abr 2012

Instrução Normativa SRE Nº 5 DE 12/04/2012

Estadual - PE - DOE - 26 abr 2012

Portaria ST Nº 819 DE 24/04/2012

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de maio de 2012.

Estadual - RJ - DOE - 26 abr 2012

Decreto Nº 48968 DE 02/04/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 26 abr 2012

Lei Nº 13981 DE 25/04/2012

Altera a Lei nº 12.542, de 29 de junho de 2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade de academias de ginástica, clubes esportivos e estabelecimentos similares exibirem placa advertindo sobre as consequências do uso de anabolizantes.

Estadual - RS - DOE - 26 abr 2012

Resolução GAB/SEFIN Nº 4 DE 23/04/2012

Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Nota Legal Rondoniense, para o mês de abril de 2012.

Estadual - RO - DOE - 25 abr 2012

Comunicado CAF/G Nº 4 DE 20/04/2012

Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de fevereiro de 2012.

Estadual - SP - DOE - 26 abr 2012

Portaria SEFAZ Nº 252 DE 23/04/2012

Altera o art. 8º da Portaria nº 82/2012-SEFAZ, de 06 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre apuração do imposto devido pelas empresas enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, em face do levantamento do estoque de materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno e materiais elétricos indicados nos Anexos I e II do Decreto nº 28.199 de 30 de novembro de 2011 e cria o "Mapa de Apuração do ICMS Relativo ao Estoque de Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno e Materiais Elétricos".

Estadual - SE - DOE - 25 abr 2012

Lei Nº 17800 DE 25/04/2012

Dispõe sobre proibição de entrada em bancos com aparelho celular.

Estadual - PE - DOE - 26 abr 2012

Lei Nº 12542 DE 29/06/2006

Dispõe sobre a obrigatoriedade de academias de ginástica, clubes esportivos e estabelecimentos similares exibirem placa advertindo sobre as consequencias do uso de anabolizantes.

Estadual - RS - DOE - 29 jun 2006